Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
14,742,2023-08-02,"DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL NORMAL E DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS-PB - IPASB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"LEI MUNICIPAL"
19,724,2022-12-29,"AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS – IPASB A PROMOVER CORREÇÃO MONETÁRIA DE SEUS ÍNDICES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022,"LEI MUNICIPAL"
18,711,2022-09-01,"IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO APURADO NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022,"LEI MUNICIPAL"
17,702,2022-06-28,"INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019.",2022,"LEI MUNICIPAL"
16,701,2022-06-28,"DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113 DE 2021.",2022,"LEI MUNICIPAL"
15,01,2022-06-28,"ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.",2022,"LEI MUNICIPAL"
13,642,2020-07-23,"ALTERA A LEI 435/2011 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB, ADEQUANDO-O À EMEDA CONSTITUCIONAL 103/2019, ASSIM COMO A PORTARIA 138/2019 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020,"LEI MUNICIPAL"
12,632,2020-05-20,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 616/2019, QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020,"LEI MUNICIPAL"
11,582,2017-09-20,"ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊINCIA SOCIAL DE BOM JESUS, A FIM DE MANTER O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 543/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017,"LEI MUNICIPAL"
10,581,2017-09-04,"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB COM O IPASB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.",2017,"LEI MUNICIPAL"