[{"Id":"14","Numero":"742","Data":"2023-08-02","Descricao":"DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL NORMAL E DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS-PB - IPASB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipasbbomjesus.pb.gov.br/leis/14"},{"Id":"19","Numero":"724","Data":"2022-12-29","Descricao":"AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS – IPASB A PROMOVER CORREÇÃO MONETÁRIA DE SEUS ÍNDICES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipasbbomjesus.pb.gov.br/leis/19"},{"Id":"18","Numero":"711","Data":"2022-09-01","Descricao":"IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO APURADO NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipasbbomjesus.pb.gov.br/leis/18"},{"Id":"17","Numero":"702","Data":"2022-06-28","Descricao":"INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipasbbomjesus.pb.gov.br/leis/17"},{"Id":"16","Numero":"701","Data":"2022-06-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113 DE 2021.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipasbbomjesus.pb.gov.br/leis/16"},{"Id":"15","Numero":"01","Data":"2022-06-28","Descricao":"ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipasbbomjesus.pb.gov.br/leis/15"},{"Id":"13","Numero":"642","Data":"2020-07-23","Descricao":"ALTERA A LEI 435/2011 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB, ADEQUANDO-O À EMEDA CONSTITUCIONAL 103/2019, ASSIM COMO A PORTARIA 138/2019 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipasbbomjesus.pb.gov.br/leis/13"},{"Id":"12","Numero":"632","Data":"2020-05-20","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 616/2019, QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipasbbomjesus.pb.gov.br/leis/12"},{"Id":"11","Numero":"582","Data":"2017-09-20","Descricao":"ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊINCIA SOCIAL DE BOM JESUS, A FIM DE MANTER O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 543/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2017","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipasbbomjesus.pb.gov.br/leis/11"},{"Id":"10","Numero":"581","Data":"2017-09-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB COM O IPASB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.","Exercicio":"2017","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipasbbomjesus.pb.gov.br/leis/10"}]