| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 742/2023 | DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL NORMAL E DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS-PB - IPASB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2022 | AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS – IPASB A PROMOVER CORREÇÃO MONETÁRIA DE SEUS ÍNDICES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 711/2022 | IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO APURADO NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 702/2022 | INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 701/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113 DE 2021. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2022 | ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2020 | ALTERA A LEI 435/2011 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB, ADEQUANDO-O À EMEDA CONSTITUCIONAL 103/2019, ASSIM COMO A PORTARIA 138/2019 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 616/2019, QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2017 | ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊINCIA SOCIAL DE BOM JESUS, A FIM DE MANTER O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 543/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB COM O IPASB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. | 04/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 516/2013, QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 385/2008 QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2011 | REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2008 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO IPASB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB, ALTERA A REDAÇÃO DO 1º ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 361/2006, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2006 | REESTRUTURA O IPASB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 202/1993, 276/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2001 | REORGANIZA O IPASB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, CRIADO PELA LEI N" 203/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 203/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 202/1993 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/1993 |