Lei Nº 12.527/2011
Acompanhe a legislação vigente.
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Serviço de informação ao Cidadão.
Durante todo o mês de setembro acontece a campanha Setembro Amarelo.
Instituto de Previdência e Assistência Social de Bom Jesus lança site para me
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Leis, Atos e Normativos Municipais
ALTERA A LEI 435/2011 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB, ADEQUANDO-O À EMEDA CONSTITUCIONAL 103/2019, ASSIM COMO A PORTARIA 138/2019 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 616/2019, QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊINCIA SOCIAL DE BOM JESUS, A FIM DE MANTER O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 543/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prestação de Contas Gestão e Governo
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