Lei Nº 12.527/2011
Acompanhe a legislação vigente.
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
ALTERA A LEI 435/2011 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB, ADEQUANDO-O À EMEDA CONSTITUCIONAL 103/2019, ASSIM COMO A PORTARIA 138/2019 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 616/2019, QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊINCIA SOCIAL DE BOM JESUS, A FIM DE MANTER O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 543/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.